EEM Monsenhor Antônio Feitosa
Missão Velha - CE (20 CREDE)
Capitulo 14 - A política no Brasil, pág. 308 a 320.
A palavra “política” faz menção a tudo que está vinculado ao Estado e sua administração, mas definições modernas defendem que política é meramente o exercício do poder.
A política é o nome que se dá para a capacidade do ser humano de criar diretrizes com o objetivo de organizar seu modo de vida. Essa palavra também faz menção a tudo que está vinculado ao Estado, ao governo e à administração pública com o objetivo final de administrar o patrimônio público e promover o bem público, isto é, o bem de todos.
Para o ato de governar, uma característica fundamental é a capacidade de mediar conflitos entre as pessoas. Sendo assim, o político deve conduzir sua gestão de forma a mediar os conflitos existentes na sociedade de forma a encontrar uma saída que seja boa para todos.
Surgimento da política
O surgimento da política remonta à Grécia Antiga, e um dos grandes articuladores políticos desse período foi Aristóteles, que falava que a política era um mecanismo que tinha como fim último a felicidade dos homens. Uma definição mais moderna de política trabalha com a ideia de que a política é meramente o ato de buscar exercer o poder dentro de uma nação.
Acesse também: Entenda a diferença entre Estado, nação e governo
O que são políticas públicas?
Políticas públicas são as ações realizadas pelo governo. Sendo assim, as ações, programas ou decisões tomadas por um governo independente, se na esfera municipal, estadual ou federal, são considerados políticas públicas. Estas, por sua vez, são realizadas com o objetivo de trazer melhorias para a vida dos cidadãos.
As políticas públicas podem ser realizadas nas diferentes áreas de atuação dos governos, como habitação, saúde, educação, saneamento, transporte etc. Além disso, são direcionadas para atender um grupo específico ou para atender a população em geral.
Sendo assim, se o governo de uma cidade cria uma lei específica para o trânsito ou se aprova o aumento salarial dos servidores públicos ou mesmo determina por lei que determinado grupo tem direito a pagar 50% do valor no transporte público, todas essas ações são políticas públicas.
Formas de governo
Uma nação pode ser governada de diferentes maneiras, por isso que os diferentes mecanismos institucionais que são utilizados para se governar um Estado são chamados de formas de governo. As duas formas de governo em vigência atualmente no mundo são a República e a Monarquia. Uma terceira opção seria a Anarquia, que consiste na ausência de forma de governo ou ausência de Estado.
Dentro das formas de governo, estão os regimes políticos, isto é, a maneira como os governos exercem o seu poder. Existem diversos regimes políticos, como a democracia, o autoritarismo e o totalitarismo.
Partidos políticos
Quando nos referimos à política, uma das primeiras coisas que nos veem a mente são os partidos políticos, isto é, as entidades que agrupam políticos em torno de uma mesma ideologia e procuram lançar candidatos para tentar elegê-los aos diferentes cargos políticos que existem. A ideia atual que temos de partidos políticos nasceu na Inglaterra durante a Idade Moderna.
No século XVII, houve grandes transformações na Inglaterra, como a consolidação de uma monarquia constitucional no país por meio da Revolução Gloriosa. Todo esse processo político que a Inglaterra viveu nesse período contribuiu para o fortalecimento do Parlamento inglês com a atuação de dois grupos políticos: os whigs (liberais) e os tories (conservadores).
No final do século XVIII, a França também viu o fortalecimento dos grupos políticos que surgiram durante os anos da Revolução Francesa: os girondinos e jacobinos. Essa estrutura partidária que surgiu na Europa gradativamente a partir do século XVII só ganhou estrutura e status de entidade política profissional a partir do século XIX.
No caso do Brasil, os primeiros partidos políticos remontam ao século XIX e ao período monárquico. Ao longo desse período, destacou-se a atuação do Partido Liberal e do Conservador. Atualmente, a importância dos partidos políticos é tão grande que a legislação brasileira não permite que uma pessoa concorra a um cargo político sem estar devidamente filiada a um partido político.
Acesse também: Conheça a história dos partidos políticos nos EUA
História política do Brasil
A história política do Brasil é recheada de acontecimentos marcantes e, naturalmente, possui características distintas de acordo com a fase histórica de nosso país.
No caso do período monárquico, como citado, a estrutura política e partidária do Brasil girava em torno de dois partidos políticos: o Liberal e o Conservador. Os dois partidos possuíam leves divergências de ideologia, mas uma pauta dividia a política brasileira naquele momento: a questão federalista. Havia um grande debate em torno da autonomia ou não das províncias brasileiras e do poder centralizado ou não do imperador.
Além disso, a participação na política era limitada a um grupo muito pequeno. Uma lei de 1880 reduziu mais ainda o grupo de pessoas que poderiam participar da política no Brasil. Essa foi a Lei Saraiva, que decretou que o voto passaria a ser direto (antes o voto era indireto) e que teriam direito a votar os homens com renda superior a 200 mil réis anuais que fossem capazes de assinar o documento de alistamento militar.
No período republicano, mudanças no nosso sistema político foram acontecendo de forma muito gradativa. No que se refere à Primeira República, os destaques da política nacional foram a Política do Café com Leite, que era a prática de revezamento existente entre as oligarquias de São Paulo e Minas Gerais, e a Política dos Estados, uma rede de troca de favores. Também se destacaram as eleições fraudadas desse período.
Na Era Vargas, mudanças importantes aconteceram. O Código Eleitoral instituído em 1932 estabeleceu o voto secreto, concedeu o sufrágio universal feminino, tornou o voto obrigatório e criou instituições que futuramente atuariam de forma independente para garantir a legitimidade das eleições realizadas no país.
Na Quarta República, o Brasil teve a sua primeira experiência de fato democrática. As eleições não eram fraudadas, e a aproximação do eleitor com os partidos políticos foi notória. Essa consolidação democrática e da vida político-partidária em nosso país foi interrompida pelo Golpe de 1964 e pela Ditadura Militar, que impôs inúmeras restrições aos direitos políticos dos cidadãos brasileiros.
Após a ditadura, iniciou-se a Nova República, um período abertamente democrático em que o nosso sistema político foi construído em torno da Constituição de 1988. O Brasil é atualmente uma república presidencialista, e as eleições presidenciais acontecem a cada quatro anos com o presidente eleito tendo direito a disputar uma única reeleição.
Por Daniel Neves
Graduado em História
Fonte: https://brasilescola.uol.com.br/politica - Acesso em 12/10/2020 às 17:00.
Artigo:
RESUMO Os Estudos das Políticas Públicas no Brasil: Passado, Presente e Caminhos Futuros da Pesquisa Sobre Análise de Políticas. O campo de políticas públicas, como parte do campo mais amplo da ciência política, ainda que recente quando comparado à outras áreas, apresenta um conjunto complexo de elementos e variáveis importantes para sua constituição como campo do conhecimento. Originada no contexto estadunidense no início dos anos 1950, os estudos da análise de políticas se transformam e se expandiram ao longo dos anos. Apresentando semelhanças, mas também importantes diferenças com relação ao surgimento e a consolidação do campo, no Brasil é possível verificar uma forte expansão nos estudos sobre as políticas públicas nas últimas décadas.
Com o objetivo de formar quadros públicos no período que engloba o pós-1988 e a década de 90, à análise de políticas sociais pelas lentes do federalismo, das teorias democráticas e do neoinstitucionalismo entre o final dos anos 1990 e 2000, é que surgem na literatura nacional as primeiras revisões teóricas desenvolvidas no contexto estadunidense.
O presente artigo busca retomar o histórico dos estudos sobre políticas públicas no Brasil, resgatando a construção deste campo do conhecimento no país, bem como apresentar tanto um retrato do cenário atual como apontar caminhos futuros para o desenvolvimento de uma agenda de pesquisas sobre a análise de políticas.
Palavras-chave: políticas públicas; análise de políticas; produção de políticas.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este estudo procurou resgatar algumas das características do desenvolvimento do campo de políticas públicas no Brasil. O campo, surgido em meados da década de 50 nos Estados Unidos, desenvolve-se posteriormente no Brasil apresentando semelhanças e diferenças relevantes.
Uma primeira característica dos estudos em políticas públicas realizados no país consiste na progressiva mudança do foco de análise, passando de investigações centradas no papel do Estado para estudos que privilegiam o estudo das ações governamentais, envolvendo os processos típicos de produção de políticas públicas como formulação, decisão, implementação e avaliação.
Ao logo das últimas décadas, mostramos como esses estudos expandiram-se e, principalmente, concentraram-se em temas que integraram a própria agenda governamental: os debates sobre a consolidação democrática e o necessário reordenamento institucional da produção de políticas públicas levaram a uma expansão dos estudos voltados à compreensão desse processo e seus impactos.
Nos anos 90, o processo de reforma do Estado também influenciou as pesquisas no campo que, deixando a dimensão mais imediata dos debates relacionados à crise, passaram a se dedicar ao estudo da capacidade de governo, práticas de gestão (do governo federal e também das inúmeras experiências inovadoras no plano local), os processos de descentralização, e às relações entre Estado e sociedade.
Ao longo dos anos 2000, as diversas políticas públicas, com destaque para as políticas sociais e também para a temática da participação, foram objeto de inúmeros estudos de caso, nas mais distintas áreas de conhecimento.
No período mais recente, além dos estudos das políticas setoriais, observa-se uma preocupação com o estabelecimento de um diálogo entre pesquisadores relacionados a diferentes áreas de conhecimento e que compartilham as políticas públicas enquanto objetos de pesquisa. Além disso, verifica-se também um esforço de sistematização da literatura, ainda que nucleado nas fases características do processo de produção de políticas públicas.
Esse panorama, embora breve, aponta para um campo que tem se expandido, em função das profundas transformações das ações governamentais nas últimas décadas. Essa expansão – no campo da pesquisa e também na prática profissional dentro do Estado – tem colocado o campo de políticas públicas em destaque, quer nos principais eventos acadêmicos das áreas próximas, como a ciência política e administração pública, quer na criação de eventos próprios, específicos da área de políticas públicas.
Como dito anteriormente, o surgimento e crescimento de cursos de graduação e pós-graduação no campo de públicas no Brasil vem corroborando com as transformações, atualizações e surgimento de novos profissionais e pesquisadores, novas parcerias nacionais e internacionais entre instituições de ensino e associações profissionais. Inserido numa lógica multidisciplinar, característica do campo, os estudos sobre políticas públicas têm se espalhado nos mais diversos campos do conhecimento, em distintos departamentos de diferentes instituições de ensino do país.
Essa importante peculiaridade, apesar de ocasionar um crescimento pouco ordenado e difícil de mapear, proporciona um movimento constante do campo de estudos que possibilita a abertura de importantes agendas de estudos sobre a produção de políticas no Brasil.
Fonte: https://periodicos.ufpe.br/revistas/politicahoje/article/viewFile/3710/3012 - Acesso em 12/10/2020 às 18:52.
Frequencia de hoje (27/10/2020)
Atividade Avaliativa (prazo de entrega 06/11/2020)
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